terça-feira, 23 de abril de 2013

Quais as funções de prefeito e vereadores? 

PRINCIPAL DEVER: propiciar o bem estar da sociedade pela qual foram eleitos. 
O prefeito e os vereadores trabalham de forma conciliada; 
Nada é definitivamente aprovada ou realizada sem a liberação do prefeito e dos vereadores. 

É direito de todo cidadão cobrar por seus direitos, e saber as funções que o prefeito e os vereadores estão obrigados a cumprir, e assim poderão então exigir o que é certo. 

Funções do Prefeito

O prefeito, sendo o agente político superior dentro de uma cidade, deve agir como comunicador e defensor da cidade perante a Câmara Municipal e outros órgãos do governo, com o intuito de zelar pelos interesses da população e seu bem-estar.

O mandato do prefeito tem duração de quatros anos, tempo cedido para a administração da cidade e exercer funções politicas, executivas e administrativas, as principais funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. Dentre as funções de um prefeito inclui:

  • · negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade, 
  • · apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, 
  • · convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário. 
  • · representar o município em todas as circunstâncias. 
  • · Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade. 

Funções dos Vereadores 

No caso do vereador, é membro da Câmara Municipal e seu cargo está no poder Legislativo, tendo seu mandato duração de quatros anos assim como o prefeito. As principais atribuições dos vereadores é representar a população, criando leis que beneficiem os munícipes e fiscalize os gastos públicos do poder executivo, no caso, o Prefeito, também tem como obrigação estar mais próximo entre os moderadores e o prefeito, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se será aprovada ou não. Outras funções dos vereadores:

  • · Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo. 
  • · Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito. 
  • · Votar projetos de lei. 
  • · Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações. 
  • · Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo. 
  • · Elaborar e redigir projetos. 
  • · Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa. 
  • · Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei; 
  • · Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores; 
  • · Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.
Fonte: http://www.educacao.cc/politica/quais-as-funcoes-de-prefeito-e-vereadores/

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